Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela THASSIA PIEZZAROLI LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.696.285/0001-044, situada na Rua Edson Batista, n. 521, 1º Pavimento, Bairro Araguaia, Município Nova Serrana - Minas Gerais, CEP 35.522-090, doravante nominada THASSIA PIEZZAROLI, por meio da Plataforma registrada sob o domínio [...]. 
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam a utilização da Plataforma de THASSIA PIEZZAROLI, por seu usuário, conforme definições abaixo, que acordam quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
Os Termos Gerais de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários e contratantes da Plataforma e são aplicáveis para todos os serviços oferecidos por THASSIA PIEZZAROLI.

Qualquer Usuário, que pretenda utilizar os serviços da THASSIA PIEZZAROLI aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem, o que se dá com o cadastro na Plataforma.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário da THASSIA PIEZZAROLI.


Os termos dispostos no presente contrato terão o significado que a eles é atribuído conforme o estabelecido abaixo:
Plataforma: Site disponibilizado pela THASSIA PIEZZAROLI, acessível após login no sistema, disponível no domínio: [...].
Curso: videoaulas, aulas ao vivo, monitorias online, serviço de troca de mensagens e quaisquer outros serviços oferecidos e material de apoio disponibilizado pela THASSIA PIEZZAROLI na Plataforma.


Usuário: Qualquer pessoa que realizar o cadastro eletrônico, pago ou não, na Plataforma disponibilizada pela THASSIA PIEZZAROLI.
Política de Privacidade: regras instituídas para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma.


Política de Proteção à Propriedade Intelectual: regras instituídas pela THASSIA PIEZZAROLI para orientar o Usuário sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela legislação aplicável.

I - DO OBJETO
Considerando que os serviços prestados pela THASSIA PIEZZAROLI consistem no desenvolvimento e disponibilização de Cursos na modalidade online, o objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em regulamentar os direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma disponibilizada pela THASSIA PIEZZAROLI ao Usuário, conforme estipulado adiante.

II - CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela THASSIA PIEZZAROLI com a criação do respectivo login e senha para acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a THASSIA PIEZZAROLI não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente seu correio eletrônico (e-mail), telefone e endereço. 
O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela THASSIA PIEZZAROLI, em razão de tal cancelamento. 

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. 
Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a THASSIA PIEZZAROLI para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros. 

O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da THASSIA PIEZZAROLI, os quais só serão disponibilizados ao Usuário após comprovação de pagamento. Com a aquisição do Curso, será permitido ao Usuário acessar as videoaulas, previamente gravadas, assim como terá acesso a outros conteúdos do Curso disponibilizados na Plataforma.

A transmissão do Curso ao Usuário ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. Portanto, o Usuário concorda que o Curso é de uso pessoal e não comercial, sendo intransferível. Não há, portanto, direitos de cópia, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo ofertado no Curso.
Em função do disposto no item anterior, o Usuário concorda que não irá: (a) fazer upload, download, postar, publicar, distribuir, enviar através de mensagens, por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma rotinas do Curso; (b) desobedecer quaisquer requerimentos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes ou plataformas conectadas à Plataforma, ou de alguma outra maneira interferir com a Plataforma em qualquer sentido; (c) copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamente qualquer informação que esteja disponível na Plataforma (exceto as Suas Informações), ou criar trabalhos derivados do Curso, com o entendimento de que tais ações constituiriam infração de direitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial de THASSIA PIEZZAROLI ou de quaisquer terceiros, exceto se por ela autorizado por escrito e com antecedência.

A THASSIA PIEZZAROLI não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Curso ocorrer apenas na Plataforma. 

O Curso será ministrado via Internet, tendo em vista a natureza do conteúdo e da técnica pedagógica adotados. Por se tratar de metodologia EAD, o Usuário terá aulas totalmente à distância, nos termos da legislação aplicável.

III – DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
O Curso ofertado estará disponível ao Usuário pelo período de 12 (doze) meses na Plataforma, contados a partir da contratação. Após o término deste prazo, o Usuário não terá mais permissão para acessá-lo. 

Em que pese o prazo estabelecido acima, a THASSIA PIEZZAROLI pode terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário, se este descumprir, de qualquer forma, estes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade e/ou a legislação vigente.

O Certificado de conclusão do Curso ofertado somenteserá disponibilizado se o Usuário concluir todo o cronograma disponibilizado, assistindo todas as aulas obrigatórias.

IV - MATRÍCULA E FORMA DE PAGAMENTO
O acesso aos Cursos ofertados é modalidade de pagamento em uma única parcela à vista, todavia o Usuário poderá utilizar-se de meios pessoais de financiamento, como por exemplo cartão de crédito, para parcelar, ao qual tal gestão do financiamento foge ao controle da THASSIA PIEZZAROLI. Após a comprovação do pagamento, todo o conteúdo do Curso estará disponível para acesso do Usuário.
É assegurado ao Usuário o direito de arrependimento, previsto pelo art. 49, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, em até 7 (sete) dias após a compra do curso, o Usuário pode solicitar o cancelamento com reembolso, exceto se o curso e/ou produto adquirido tiver sido utilizado total ou parcialmente.

V – POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de grandes provedores. Salvo com relação às informações que são públicas nos Sites, assim, a THASSIA PIEZZAROLI adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet.
Uma vez registrado na Plataforma, a THASSIA PIEZZAROLI não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de Privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.
A THASSIA PIEZZAROLI não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

VI – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE IMAGEM
O uso comercial da expressão da marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da THASSIA PIEZZAROLI, assim como, mas não se limitando a, marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, todo o Curso em si, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua conta são propriedade exclusiva da THASSIA PIEZZAROLI e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de Direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos de qualquer dos conteúdos acima elencados são proibidos, devendo o Usuário se abster de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da THASSIA PIEZZAROLI.
O Usuário autoriza, em caráter irrevogável e irretratável, a utilização de sua imagem, foto, vídeo ou áudio, colhida no uso da Plataforma ou qualquer outro meio relacionado, a título gratuito, por período indeterminado, por THASSIA PIEZZAROLI, em qualquer meio de publicidade.
As imagens de fotografias e vídeos realizadas durante o curso não poderão ser divulgadas pela CONTRATANTE em seu benefício, sendo os poderes de uso e publicidade totalmente reservados à equipe THASSIA PIEZZAROLI.

VII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso e Políticas de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.